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Usucapião em Fortaleza Ceará

O QUE É O USUCAPIÃO? [Peça Técnica – Planta georreferenciada e memorial descritivo – (85) 9.9905.2383]

O usucapião (do latim usucapio: "adquirir pelo uso"; palavra do gênero feminino) é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função…

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Aprovado projeto que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC)120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais. A matéria segue para sanção presidencial.…

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Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Urbanos (85) 9.9905.2383

O georreferenciamento consiste na determinação dos limites do imóvel (neste estudo o imóvel rural) através de coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. Estas coordenadas devem ter precisão posicional fixada pelo…

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